A Petrobras, uma das maiores e mais importantes empresas do nosso país, decidiu que encerrará o Preço de Paridade de Importação (PPI), uma diretriz que, desde 2016, ligava os custos dos combustíveis de acordo com os índices do mercado global.
Nesse artigo vamos falar sobre o que é a PPI, como ela funcionava no Brasil, os prós e contras de encerrar essa política e como tudo isso afeta a Petrobras.
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O novo cenário
Agora a companhia não vai mais ajustar os preços com base nos valores dos combustíveis internacionais, mas sim vai atrelá-los a novos critérios que revelou na sua recente estratégia comercial.
Figuras relevantes, como o presidente Lula, defendem o fim dessa abordagem “em dólar”, expressando preocupação com o efeito colateral que o custo dos combustíveis provoca na inflação.
Por outro lado, especialistas apontam que a paridade nos preços dos combustíveis garante a estabilidade tanto para transações internacionais quanto para os que investem na própria Petrobras.
Como funciona o PPI?
Em 2016, durante o mandato do ex-presidente Michel Temer, o governo implementou o Preço de Paridade de Importação (PPI) como forma de definir os preços dos combustíveis que as refinarias da Petrobras vendiam. Esta política levava em consideração 3 principais critérios para a definição dos preços:
- Mercado externo: A cotação do barril de petróleo no exterior exercia influência direta, atingindo os consumidores com maior regularidade por essas alterações.
- Câmbio do dólar: exercia papel crucial, visto que a ascensão do dólar nos últimos anos, de R$3,23 (10/2016) para quase R$6 (05/2020), alimentou a escalada nos preços da gasolina e do diesel.
- Custos de importação: itens como frete marítimo, taxas portuárias e transporte terrestre eram considerados no cálculo. Mesmo autossuficiente em petróleo desde 2015, o Brasil ainda precisa importar certos derivados. Tais custos extras eram incorporados ao preço final dos combustíveis.
Preços dos combustíveis disparam com a implementação da PPI
Desde a aplicação do PPI, a gasolina viu um aumento superior ao da inflação. De acordo com a ANP, o preço médio por litro saltou de R$3,66 (10/2016) para R$5,51 (04/2013). A alta de 50,5% excedeu a inflação medida pelo IPCA acumulada no mesmo período, que foi de 40,3%.
O valor médio do diesel saltou de R$3,01 (10/2016) para R$5,76 (04/2023), quase duplicando. Este aumento de 91,3% impactou diretamente o preço dos alimentos, pois o combustível é utilizado no maquinário agrícola e no transporte rodoviário.
As intervenções governamentais buscaram reduzir os preços. Durante a greve dos caminhoneiros em maio de 2018, Michel Temer (MDB) decidiu cortar o preço do diesel em R$0,46 por litro e congelar o valor por dois meses. No ano seguinte, Jair Bolsonaro (PL) exerceu pressão sobre a Petrobras para barrar um aumento de 5,7% no preço do diesel.
O que se espera com o fim da PPI?
Diminuir a influência do dólar e petróleo no preço dos combustíveis:
Com o PPI, as variações internacionais do dólar e o preço do barril de petróleo afetavam diretamente os preços. Agora, a previsão é de que eventuais reajustes demorem mais para ocorrer e, quando ocorrerem, sejam menos acentuados.
Portanto, se o mercado de petróleo estiver em alta globalmente, a Petrobras, sim, terá que aumentar os preços dos combustíveis no país para se manter competitiva. No entanto, a companhia deve restringir o aumento a um nível que não prejudique drasticamente o poder de compra do público brasileiro.
Controlar a inflação:
Se a Petrobras conseguir estabilizar os preços dos combustíveis, ela vai manter a inflação mais controlada. Isso é especialmente bom para os preços dos alimentos, pois o valor do frete também influencia. Se os preços da gasolina e do diesel baixarem, o frete também baixa, e consequentemente tende a baixar o preço nos produtos finais, especialmente os alimentos.
O presidente da Petrobras declarou que essa nova referência deve “atrair o consumidor de volta”. Assim, se o consumidor preferir outras empresas, a Petrobras terá que se tornar a mais competitiva para manter sua participação no mercado.
Previsibilidade? Dificilmente!
Um dos pontos fortes do PPI era a transparência e previsibilidade que proporcionava, uma vez que era possível acompanhar os preços praticados no exterior. Ou seja, era mais fácil prever o que aconteceria com os preços internamente, já que o que acontecia lá fora se refletia aqui dentro.
Agora, a nova abordagem sugere que a Petrobras busca estabelecer um “valor justo” para os preços domésticos. Mas, a Estatal ainda não apresentou a nova fórmula de cálculo dos preços. Apenas, afirmou que se baseará em dois fatores o “custo alternativo do cliente” e “valor marginal para a Petrobras”, o que torna a previsão mais complexa.
O fim do PPI tira a previsibilidade das receitas, com o maior risco sendo a possibilidade do valor do petróleo seguir na direção oposta à atual. Como ocorreu durante o Governo Dilma, em que o petróleo sofreu uma forte alta e aumentou a pressão política, o que levou a companhia a segurar preços, levando ao acúmulo de grandes prejuízos.
Resumindo, essa mudança representa uma perda para o acionista, que não terá certeza quanto à precificação da empresa. É prejudicial para a distribuidora, que ficará na dúvida se deve aguardar ou não, sem saber se o combustível vai aumentar ou diminuir. E também é negativo para o consumidor, que fica igualmente incerto. A nova política retira a transparência dos preços e abre espaço para a empresa tomar decisões arbitrárias.
Implicações da mudança de política
A mudança de política de preços dos combustíveis pode, de fato, afetar os retornos para os acionistas. “Pode” porque ainda há incertezas. Não se sabe exatamente como essa nova política de preços será implementada, quais serão os parâmetros, limites, etc. Embora aprovada pela Diretoria Executiva, ainda é bastante ambígua.
As mudanças anunciadas nos preços não são drásticas e tendem a manter um bom nível de rentabilidade para a empresa. Naturalmente, pode haver uma redução nos lucros neste ano, devido à queda no preço do petróleo. Mas, por outro lado, isso traz menos pressão política para uma intervenção mais drástica.
E os dividendos da Petrobras?
Se o investidor quiser lucrar com a valorização, manter a empresa na carteira ainda pode fazer sentido. Afinal, a Petrobras está bastante subvalorizada em comparação com suas contrapartes internacionais. Considerando os investimentos em transição energética e outros aspectos, parece haver muito valor a ser desbloqueado no futuro.
No entanto, uma certeza parece ser que a gestão atual vai alterar a política de distribuição de dividendos, independentemente do subsídio à gasolina. A gestão atual quer que a Petrobras participe mais ativamente no campo dos investimentos. Isso, pode reduzir o lucro líquido disponível para a distribuição de proventos.
Ou seja, os grandes dividendos pagos nos últimos anos parecem que irão demorar a ocorrer novamente ou, no mínimo, tendem a diminuir bastante nos próximos trimestres.
